PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 140 de 2015
Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" - da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Autoria: Senador Ronaldo Caiado
Estabelece diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado.
