Consulta Pública

PEC 140/2015

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 140 de 2015

Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" - da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Autoria: Senador Ronaldo Caiado

Ler texto da proposição

Explicação da Ementa:

Estabelece diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado.

VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
vote aqui!!

Biblioteca Digital

  • icone pdf

    O que os médicos precisam saber sobre seus direitos

  • icone pdf

    Vacina – é possível previnir

    Baixar

    A diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Pará, no intuito de zelar constantemente pela profissão no estado e indo além do seu papel fiscalizador, preza pela capacitação e qualificação dos profissionais, diante das recentes atualizações acerca da vacinação. Desta forma, esperamos que o material produzido com toda atenção pela equipe do CRF-PA, seja de apreciação e interesse dos profissionais farmacêuticos, para que possam contar sempre com o auxílio técnico frente às demandas, promovendo o cuidado diferencial ao paciente!

  • icone pdf

    Código de Ética Médica

    Baixar

    A publicação da Resolução no 2.217/2018 marca o fim de um processo de quase três anos de discussões e análises, conduzido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), cujo resultado visível e esperado pela sociedade era a revisão do Código de Ética Médica (CEM). O novo texto, em vigor a partir de 30 de abril de 2019, atualizou a versão anterior, de 2009, incorporando abordagens pertinentes às mudanças do mundo contemporâneo. Temas como inovações tecnológicas, comunicação em massa e relações em sociedade foram tratados. Ressalte-se que ao atender uma necessidade natural e permanente de aperfeiçoamento, a revisão do CEM foi feita sob o prisma de zelo pelos princípios deontológicos da medicina, sendo um dos mais importantes o absoluto respeito ao ser humano, com a atuação em prol da saúde dos indivíduos e da coletividade, sem discriminações.

  • icone link

    Livros Medicina – Pasta no Dropbox

  • icone link

    Revista Bioética 27

    Ir para o Link

    A primeira edição do volume 27 da Revista Bioética já está disponível para leitura on-line, e traz como tema editorial um emocionante relato sobre a Tragédia de Brumadinho, onde o rompimento de uma barragem em 25 de janeiro de 2019 vitimou mais de 200 pessoas, além de outros 100 desaparecidos. O editorial – que reflete sobre o processo de construção do conhecimento no campo da Bioética – traz um apanhado geral de notícias a respeito do rompimento da barragem e as razões pelas quais a tragédia veio a acontecer, desde problemas em fiscalizações até sirenes de alerta que não tocaram, e propõe uma reflexão ética na forma como agimos não somente em nossas vidas profissionais, mas como foco na aplicação ética na vida cotidiana. A revista conta ainda com 20 artigos inéditos que abordam temas como a tortura e a pena de morte em estados democráticos; os cuidados aos pacientes críticos em final de vida; iatrogenia em idosos. Nestes artigos que tratam da terminalidade da vida, destaca-se o artigo "Reflexões sobre cuidados a pacientes críticos em final de vida", que trata justamente dessa discussão sobre questões relativas ao fim da vida, com exemplos de países como os Estados Unidos, Japão, Itália e o próprio Brasil. E traz também uma análise sobre temas delicados como a eutanásia e o suicídio assistido.

  • icone pdf

    Passo a Passo Para o Atendimento dos Casos de Violência Contra Criança...

    Baixar

    Esta cartilha foi elaborada a partir dos estudos realizados no mestrado do Programa de Pós Graduação em Segurança Pública da UFPA entre os anos de 2017 e 2019 e busca esclarecer o tratamento dado, aos casos de violência sexual cometida contra crianças e adolescentes, pelos órgãos do sistema de justiça criminal na cidade de Belém/PA. Nela há um passo a passo com o percurso feito pela vítima dentro do processo judicial desde o momento em que o crime foi cometido até o julgamento e um item com informações importantes explicando os principais termos utilizados dentro do processo de apuração do crime de estupro, bem como as funções exercidas pelos principais atores institucionais envolvidos na questão. Ao final foi incluído um item com as principais perguntas que costumam ser feitas pelas pessoas envolvidas neste tipo de situação e que objetivam agilizar o percurso da vítima dentro do sistema com o intuito de evitar que ela seja duplamente vitimizada.